Condições
Termos e condições
Última atualização: outubro de 2026.
01Quem vende
Na Lata é a marca de Alessandro Castro Moura, trabalhador independente — iva: isenção art. 53.º, NIF 298503824, Rua Aquilino Ribeiro, 165, 4940-533 Paredes de Coura. Contacto: contacto@nalata.pt.
02Preços e pagamento
- Os preços estão em euros e incluem IVA à taxa legal, quando aplicável. Os portes são indicados antes de pagar.
- Pagamento por MB WAY, referência Multibanco ou cartão. A produção começa depois de o pagamento ser confirmado.
- Nos orçamentos automáticos de impressão 3D, o preço resulta do peso de material, tempo de máquina, energia e acabamento, pela mesma regra para todos. Quando a equipa revê um pedido, o preço final é o da proposta enviada por email.
03Ficheiros e conteúdos do cliente
- Ao enviar ficheiros, imagens ou logótipos, confirmas que tens direito a usá-los. Não reproduzimos marcas, personagens ou obras de terceiros sem autorização.
- Recusamos réplicas de chapas de matrícula, números de chassis ou motor, peças de segurança de veículos (travões, cintos, direção), armas ou peças de armas, e conteúdos ilegais ou ofensivos.
- Peças técnicas são produzidas segundo o ficheiro e as medidas que nos dás; recomendamos um protótipo antes de séries.
04Prazos e envios
- O prazo de produção indicado conta em dias úteis a partir da confirmação do pagamento.
- Enviamos só para Portugal (continente e ilhas). Clientes de fora podem levantar no local ou tratar do transporte por sua conta.
05Direito de livre resolução
- Nos produtos da coleção Lata tens 14 dias a contar da receção para desistir da compra, sem indicar motivo. Os custos de devolução ficam a teu cargo; devolvemos o valor pago, incluindo portes de envio standard, até 14 dias depois de recebermos o artigo.
- Este direito não se aplica a bens feitos segundo as especificações do cliente ou claramente personalizados (impressão 3D a partir do teu ficheiro, gravações, sublimações com o teu design, peças à medida), nos termos do art. 17.º, n.º 1, al. c) do DL 24/2014.
06Garantia
Os bens têm a garantia legal de conformidade de 3 anos (DL 84/2021). Se um artigo chegar com defeito de produção, repomos ou devolvemos o valor. Desgaste normal e uso fora do indicado (ex.: PLA ao sol dentro de um carro) não são defeito.
07Litígios
Podes usar o Livro de Reclamações Eletrónico ou recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (lista em consumidor.gov.pt).